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Sobre o escrutínio parlamentar

 

Marcelo Rebelo de Sousa disse o essencial e o bastante para chamar à razão os responsáveis das maiores forças com assento parlamentar: não estão acima das demais forças vivas da sociedade.


Os maiores partidos políticos portugueses são habitualmente rápidos a preparar comissões parlamentares de inquérito para escrutinar o papel de gestores públicos e privados, empresários, supervisores, reguladores e todo o tipo de intervenientes diretos e indiretos em processos polémicos e mediáticos. E fazem-no bem. A Assembleia da República legisla e promove, da forma mais transparente possível, o debate de temas estruturantes para a sociedade portuguesa.

Não se percebe, portanto, o secretismo que os maiores partidos, da esquerda à direita, usaram para de modo silencioso aprovarem, com avanços e recuos e as mais diversas soluções negociadas, uma reforma da lei que lhes diz diretamente respeito, estipulando como e com que limites os partidos políticos portugueses são financiados. Uma lei condenada pelo debate público dos últimos dias. E condenada, à nascença, ao veto do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa confirmou esta terça-feira, no arranque do novo ano, o veto que a imprensa antecipava no fim-de-semana. E fê-lo “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”, segundo a nota divulgada ao princípio da noite pelo Palácio de Belém.

Numa nota curta, o chefe de Estado disse o essencial e o bastante para chamar à razão os responsáveis das maiores forças com assento parlamentar: não estão acima das demais forças vivas da sociedade; uma sociedade credora de um imprescindível direito a conhecer como os deputados legislam, e ainda mais como legislam nos assuntos que lhes dizem diretamente respeito.

Num país em que a abstenção assume proporções elevadas e a falta de envolvimento cívico da população na construção da democracia é também ela preocupante, a lei do financiamento partidário, agora vetada pelo Presidente da República, serve, paradoxalmente, não tanto os interesses dos partidos, mas sobretudo os propósitos das correntes demagógicas da sociedade para as quais os políticos são todos iguais.

Sendo verdade que neste episódio lamentável o CDS e o PAN foram os únicos a não aprovar as soluções negociadas em secretismo, é certo, porém, que cai no Parlamento uma mancha difícil de limpar. Enquanto isso, o PS governa, o PCP e o Bloco vão apoiando, com reivindicações crescentes, e o PSD permanece uma nulidade enquanto maior força da oposição, entretidos que estão os seus barões na disputa interna à liderança social-democrata.

Se 2017 foi um ano de tragédia com os terríveis incêndios que ceifaram mais uma centena de vidas em Portugal, 2018, como apelou o Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo, terá de ser um ano de reinvenção. De políticas e de política. De formas de ver e de formas de estar. A começar pela Assembleia da República.

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