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Serpro mantém contratos de prestação de serviços de dados com diversas entidades

A diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou a venda  de dados pessoais de brasileiros ao site Consulta Pública.  Segundo ela, o Serpro cede dados à Receita Federal, cujo site oferece buscas, e firma, de acordo com a legislação,  contratos de prestação de serviços. “É importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter”, disse a presidente do Serpro durante audiência no Senado.

Portugal Digital com Agência Brasil


Em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, a presidente do Serpro disse que a entidade cede dados à Receita Federal, em processo monitorado e controlado por certificação digital. Segundo ela, é o site da Receita que oferece as buscas, por meio do CPF do cidadão.

A disponibilização é feita apenas quando autorizada pelo órgão gestor do Serpro. É esse grupo, explicou, que define as informações a serem cedidas, a forma de acesso, as entidades que podem formalizar contrato com o Serpro e a finalidade de uso dessas informações. A diretora admitiu que, por ser empresa, o Serpro formaliza contratos para a manutenção de sua estrutura, mas ressaltou que essa conduta é legal, prevista na lei que criou o órgão (Lei 5.615/1970).
Maria da Glória Guimarães dos Santos explicou, segundo a Agência Senado, que o acesso aos dados processados pelo Serpro — sejam da Receita Federal ou de outros órgãos de governo — é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados. Um convênio define as informações a serem cedidas, a forma de acesso e a finalidade de uso dessas informações. O processo é monitorado e controlado por certificação digital e por marca d’água.Segundo a Agência Senado, a diretora admitiu que, por ser empresa, o Serpro formaliza contratos de prestação de serviços, e ressaltou que essa conduta é legal, prevista na lei que criou o órgão (Lei 5.615, de 1970).

“Um por cento apenas dos recursos da empresa vem desse tipo de serviço. Os outros 99% vêm de trabalhos para o governo federal,  como arrecadação, Imposto de Renda, toda a atividade de importação e exportação, manutenção de CPF, CNPJ. É importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter” disse, citada pela Agência Senado.

Investigação

Desde o início do ano, o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que já foi tirado do ar. O site disponibilizava informações pessoais de brasileiros. De acordo com o inquérito, o que chamou a atenção do Ministério Público foi o nível de atualização dos dados e a forma como eles estavam organizados, que levantou a suspeita de que a base de dados era da administração pública.

A investigação de três meses constatou que dados como nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas podiam ser levantados.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Frederico Meinberg Ceroy,  as informações oferecidas chamavam a atenção por nunca terem sido vistas em outros portais.

A suspeita é de que os dados estavam sendo comercializados por até R$ 273 mil. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

Frederico Meinberg Ceroy, que também participou da audiência pública, destacou que o governo precisa de informações confiáveis e de qualidade para oferecer políticas públicas eficientes e comparou os dados ao sangue humano. “Quando esses dados começam a sair do “corpo do Estado”, há uma “hemorragia”, que vai enfraquecer o Estado e a sociedade. Eu entendo a importância do Serpro, mas precisamos julgar e entender procedimentos e analisar se eles são os mais adequados”, ponderou. Agência Brasil/Agência Senado

Assessoria do Serpro divulga nota

Em nota enviada ao Portugal Digital, a assessoria do Serpro diz que “a informação de que dados pessoais de brasileiros são vendidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi negada pela diretora-presidente da empresa”.
“Íntegra da nota:
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no exercício de seu direito de resposta, repudia veementemente a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao Governo e à Sociedade e vem a público esclarecer:

a) O Serpro nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa, tampouco, disponibilizou ou disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente.

b) O que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão;

c) O Serpro repudia a nota publicada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) declarando que a empresa está envolvida na indevida comercialização de dados pessoais, quando os contratos dessa natureza são firmados inclusive com o próprio Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

d) O Serpro não comercializa “secretamente” dados de pessoas naturais ou jurídicas;

e) O Serpro tão-somente presta serviços previamente autorizados pelo detentor dos referidos dados (e muitas vezes a pedido do próprio detentor), garantindo o acesso a informações úteis para as quais esses dados foram criados;

f) A empresa não fornece ou comercializa dados pessoais do cidadão brasileiro com exposição de sua privacidade;

g) As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações.

O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos.'”

Nota enviada pela Assessoria de Imprensa do Serpro  ao Portugal Digital:

“A respeito da notícia veiculada por vocês no Portugal Digital, nesta data, com o título “Dados de cidadãos brasileiros são vendidos pelo Serpro a diversas entidades”, encaminho a nota à imprensa publicada em nossa Sala de Imprensa e informo que, no corpo da matéria, há informação equivocada e que já foi devidamente corrigida na notícia publicada no Portal do Senado, abaixo transcrita:

“A informação de que dados pessoais de brasileiros são vendidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi negada pela diretora-presidente da empresa, Maria da Glória Guimarães dos Santos, nesta quarta-feira (13), em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A reunião teve o objetivo de esclarecer fatos decorrentes de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), segundo os quais o Serpro estaria fornecendo informações ao site Consulta Pública.

Maria da Glória informou que o acesso aos dados processados pelo Serpro — sejam da Receita Federal ou de outros órgãos de governo — é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados. Um convênio define as informações a serem cedidas, a forma de acesso e a finalidade de uso dessas informações. O processo é monitorado e controlado por certificação digital e por marca d’água.”

Nota da Redação: Título da notícia foi adequado às 18.05H.  A presidente do Serpro negou a venda de informações ao site Consulta Pública,  conforme está claro na matéria publicada. Admitiu, no entanto, que firma contratos de prestação de serviços com diversas entidades, o que é feito de acordo com a legislação vigente.”É importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter” disse, citada pela Agência Senado.

 

 

 

 

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