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1 225 000 000€

Vamos, sem sair da mesa, por assim dizer, fazer um desvio pela política e pela economia. O leitor saberá, decerto, o que é e como funciona o imposto designado por Imposto de Valor Acrescentado (IVA) mas não fica mal recordá-lo.


Este imposto, que nem sequer é do actual Governo português (recordista de impostos, taxas e taxinhas), é, na prática, quase só pago pelos consumidores. Os agentes económicos, na sua totalidade, acrescentam uma percentagem aos produtos e serviços que vendem e, da receita da compra, têm de entregar ao Estado o valor correspondente a essa percentagem. E isto se não conseguirem compensar o IVA que tiveram de pagar para adquirir elementos destinados a compor os produtos e serviços que vendem. Ou seja, se tiveram de pagar 100 a um fornecedor e tiverem, dos seus negócios, de entregar ao Estado 200 do IVA que cobraram aos seus clientes, entregam ao Estado 100 e compensam os outros 100.

O mecanismo é simples. E tão simples que, assentando na facturação, entreabre portas também simples de abrir de evasão fiscal.

O IVA é um dos impostos predelictos para aumentos e descidas. Para aumentos, porque “sai sempre”. Para descidas, porque a comunicação da descida do IVA vai sempre ao encontro das expectativas do consumidor: vai descer o preço do que já pagamos. Ou seja: ao anunciar uma baixa de IVA, o governo que o faz está, na maior parte dos casos, a ser demagógico (ou “populista”, como agora se diz), criando a ilusão de uma baixa de preços. Que não é o que acontece.

[Em 2009, ano de eleições, o governo socialista em funções (com José Sócrates como primeiro-ministro e o actual primeiro-ministro como um dos seus mais destacados membros) baixou o IVA (e aumentou os trabalhadores do Estado). Em 2010 aumentou o IVA (e começou a cortar os salários dos trabalhadores do Estado). Em 2011, a caminho da bancarrota, pediu ajuda externa e demitiu-se.]

O actual primeiro-ministro português anunciou em 2015, pouco depois de chegar ao poder após ter perdido as eleições, que baixaria o IVA da restauração de 23 por cento para 13 por cento. Não retenho as explicações que poderá ter dado. Mas retenho um dado fundamental: as previsões logo em 2016 foram de uma perda de 175 milhões de euros para o Estado ainda nesse ano. No ano seguinte, a perda já subiria para 350 milhões de euros e menos do que isso não seria. O IVA manteve-se em baixa para a restauração. Portanto, se há perdas a registar pelo Estado em 2017, 2018 e 2019 (mais as de 2016), elas serão sempre de 1 225 000 000 euros, ou seja: 1, 225 milhar de milhões de euros.

Isto significa que o sector da restauração deixou de entregar ao Estado durante estes anos uma verba que talvez tenha continuado a cobrar e que podia ter sido canalizada para outros fins mais necessários, do Serviço Nacional de Saúde à construção de residências universitárias, passando por comboios que não deixem cair os respectivos motores por velhice ou pela diminuição da carga fiscal noutros sectores.

E se podemos tomar como certo que, acompanhando o crescimento do turismo, houve também uma expansão do sector da restauração, nada indica que o preço das refeições, por exemplo, tenha repercutido essa baixa nos preços de venda ao público. E é sugestivo que nada se diga sobre isso porque, num país de estudos e relatórios como este é, a haber algum, rapidamente seria agitada a bandeira da “vitória”.

Mas a “vitória” foi dos empresários da restauração que (e foi significativo o uso da palava) “pouparam” no dinheiro do IVA que teriam de entregar ao Estado e que terão continuado a receber dos seus clientes.

E do Governo, claro, que logo percebeu aqui que beneficia (ou controla?) de uma imprensa favorável que só se impressiona com o “populismo” dos outros.

* Pedro Garcia Rosado é um escritor e tradutor português. Pode acompanhá-lo aqui: pedrogarciarosado.blogspot.pt

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Escrito por: Portugal Digital

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