Domingo, 20 de Abril, 2014

Ministro do STF suspende decisão da Câmara dos Deputados que manteve mandato de Donadon

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, manteve o mandato de Donadon, que cumpre pena de prisão. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon, ex-parlamentar do PMDB, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.

O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, manteve o mandato de Donadon, que cumpre pena de prisão. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).

Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.

"A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado", disse o ministro na decisão. Agência Brasil


Comentários (1)
1 VANDA MARQUES DE ALMEIDA
02/09/2013 16:18
PARLAMENTO BRASILEIRO...DESMORALIZADO...TBM, PRECISAM SAIR DO CORPORATIVISMO E "OLHAR" AS APLICAÇÕES DAS LEIS DE FORMA IMPARCIAL E CORRETA, ASSIM COMO O FAZ O STF...PODEM ATÉ DISCORDAR EM ALGUNS PONTOS...MAS NAS DECISÕES SÃO UNÂNIMES...VIVA!!!

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