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As propostas serão apresentadas em uma das consultas públicas da Anatel

Rio de Janeiro - A Portugal Telecom quer aproveitar o momento de revisões no marco regulatório do setor de telecomunicações para apresentar agenda de mudanças de regras para a telefonia móvel, afirmou o presidente da operadora, Shakhaf Wine. A PT, em joint-venture com a espanhola Telefónica, controla a operadora Vivo, líder no mercado brasileiro de telefonia móvel.

Entre as sugestões apresentadas por Wine, durante evento promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telecom), estão a revisão da obrigatoriedade de prestação do serviço de 3G em municípios com menos de 30 mil habitantes, agilização de processos internos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), flexibilização das regras de transmissão de conteúdo e o fim da obrigatoriedade do Código de Seleção de Prestadora (CSP) no celular, noticiou o Jornal do Commercio. A intenção é tornar as regras mais flexíveis e aumentar a competitividade dentro do setor.

Segundo Wine, as propostas serão apresentadas em uma das consultas públicas realizadas regularmente pela Anatel, embora não tenha especificado quando.

O presidente da PT-Brasil defendeu a liberdade das operadoras de escolher onde ofertar a tecnologia 3G. "Para algumas comunidades pode ser melhor ter o serviço com tecnologia de segunda geração, que tem aparelhos mais baratos, do que o serviço de 3G. O mercado é competitivo e é preciso deixá-lo decidir", afirmou Wine, de acordo com a mesma fonte.

Outro item da agenda está diretamente relacionado ao 3G: a oferta de conteúdo. Shakhaf Wine afirmou também que o marco regulatório do setor limita as possibilidades de oferta de conteúdo. Ele citou formato de vídeos para download e se referiu ao Projeto de Lei nº29, que assegura às empresas de telefonia o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico.

"O celular tem regulamentos que limitam a oferta de conteúdo. Estamos em época em que os usuários são criadores de conteúdo. Queremos marco regulatório que permita ampliar essa oferta", acrescentou Wine.

O presidente da Portugal Telecom no Brasil defendeu o fim da obrigatoriedade de CSP para a telefonia móvel, no qual o usuário escolhe, ao fazer uma chamada interurbana, qual operadora de longa distância deseja utilizar. Wine disse acreditar que o sistema é confuso e afirmou que seria melhor deixar as operadoras negociarem entre si a oferta do serviço.

As mudanças dependem da Anatel, mas a agência precisaria, na avaliação da Portugal Telecom, buscar meios de agilizar seus processos internos. A Vivo adquiriu em agosto de 2007 a Telemig e Amazônia Celular, por R$ 1,213 bilhão. A operação só foi completamente aprovada pela Anatel em abril deste ano.

A Portugal Telecom (PT) foi homenageada segunda-feira, no Rio, em um almoço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telecom), de que o Portugal Digital foi um dos apoiantes institucionais.