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São Paulo - Juizados especiais cíveis que começaram a funcionar na última sexta-feira (23) nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos conseguiram fazer acordo imediato em 42% das reclamações. Foram 55 reclamações (42 em Guarulhos e 13 em Congonhas) e 23 acordos (20 e três, respectivamente).

Em um dos casos, a Gol reacomodou em outro avião um casal que havia perdido o voo de Congonhas para Foz do Iguaçu. Graças ao acordo, a companhia pagou, ainda, a refeição do casal, informa a Folha Online.

Os casos mais comuns são de atraso e cancelamento de voos, overbooking, problemas com a bagagem e falta de assistência ao passageiro. Todos são de responsabilidade das companhias aéreas.

Há juizados também em Brasília e no Rio de Janeiro (nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão).

Como funciona

Em geral, um representante da empresa é convocado e a Justiça propõe acordo entre as partes. Se o passageiro ou a companhia não aceita, a queixa vira processo judicial. A reclamação deve ser feita em até 24 horas.

O passageiro também pode se queixar na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A diferença é que não há conciliação; dessa forma, não há chance de solução imediata. A própria agência recomenda ao passageiro o juizado para casos sobre indenização.

A reclamação feita à Anac vira processo administrativo contra a empresa aérea, que pode ser multada.

Os juizados especiais cíveis já haviam sido instalados em aeroportos entre outubro de 2007 e março de 2008, durante a crise aérea. Na ocasião, 7.519 reclamações foram feitas, das quais 20% resultaram em acordo.

Há juizados também em Brasília e no Rio de Janeiro (nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão).