Sábado, 25 de Outubro, 2014

Parlamento angolano aprova Orçamento do Estado na generalidade

A Assembleia Nacional angolana aprovou na generalidade, o Orçamento Geral do Estado para 2013, com 156 votos a favor, oito contra e 31 abstenções.O petróleo continua a ser a principal fonte de receitas do Estado angolano, contribuindo para 50% do orçamento.

Luanda - A Assembleia Nacional angolana aprovou, terça-feira (15), na generalidade, o Orçamento Geral do Estado para 2013, prevendo receitas e despesas avaliadas em mais de seis triliões de kwanzas. O petróleo continua a ser a principal fonte de receitas do Estado angolano, contribuindo para 50% do orçamento.

O documento de gestão financeira do Estado foi aprovado em sessão plenária ordinária, orientada pelo presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, com 156 votos a favor, oito contra e 31 abstenções.

Apresentado pelo ministro das Finanças, Carlos Lopes, o OGE, quanto a despesa total, dá primazia ao sector social, com 33,5% dos recursos, sendo 8,09% para a educação, 5,29% para a saúde, 10,83 para protecção social, 7,02% para a habitação e 1,1 para a protecção ambiental.

Em seguida vem a administração pública com 23,6% e os sectores da defesa e económico com cerca de 18%.

De acordo com o ministro, a composição da despesa por natureza económica reflecte o apoio prioritário à ampliação das infra-estruturas económicas e sociais necessárias ao aumento da produção, do emprego e do bem-estar da população.

Nesta perspectiva, prosseguiu, dá-se predominância aos dispêndios para fins de investimentos (24,7%), pessoal (19,51%), amortização da dívida (18,24%) e com aquisição de bens e serviços (17,5).

Carlos Lopes clarificou que o OGE foi definido tendo como base a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto de 7,1%, taxa de câmbio de 96,30 Kwanzas, por dólar norte-americano, bem como uma taxa de inflação de 9%.

O sector petrolífero vai contribuir para a conformação do orçamento em 50%, por efeito da produção crescente e dos preços ainda favoráveis do petróleo, seguindo-se as receitas do sector não-petrolifero com 17% e dos financiamentos externos com 12%.

As receitas fiscais (exclui desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em cerca de 4.570,4 mil milhões de Kwanzas e despesas fiscais (exclui amortização da dívida e constituição de activos) fixadas em 4.975 mil milhões de Kwanzas, de que resulta num deficit fiscal de 407,4 mil milhões Kwanzas, equivalente a 3,4 % do PIB.

Segundo o governante, a proposta orçamental deverá ser financiada com desembolsos de financiamentos internos na ordem de 1.000,3 mil milhões de Kwanzas e desembolsos de financiamento externos avaliados em 774,9 mil milhões de Kwanzas.

Entretanto, detalhou o titular das Finanças, o OGE prevê, quanto as operações financeiras passivas brutas, a amortização da dívida interna em 1.031,3 mil milhões de Kwanzas e externa em 178,9 mil milhões de Kwanzas, bem como a concessão de empréstimos de cerca de 62,5 mil milhões de Kwanzas, e outras aplicações financeiras em cerca de 386,7 mil milhões de Kwanzas.

De acordo com o informante, a proposta de OGE foi elaborada assumindo-se os grandes objectivos nacionais fixados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2012/2017, entre os quais a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento.

A melhoria da qualidade de vida da população, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional são outros grandes objectivos perseguidos pelo orçamento deste ano.

O OGE/2013 vai agora ser discutido na especialidade pelas comissões afins do parlamento com os distintos sectores da vida socioeconómica do país, devendo ser votado para aprovação definitiva no dia 14 de Fevereiro.

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